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Carteira de Trabalho. Tire suas dúvidas.

A Carteira de Trabalho e Previdência Social(CTPS) é um documento que foi criado em 1932 com a finalidade de documentar a vida labutaria do empregado que trabalha em regime da CLT(Consolidação das Leis Trabalhistas), seja ele um trabalhador rural, urbano e até os temporários.

Na carteira de trabalho são realizadas anotações inerentes a vida profissional do trabalhador, como admissão, alterações de cargo e salário, demissões entre outros, através destas anotações é que o trabalhador consegue assegurar os seus direitos trabalhistas, tais como: recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo e Serviço, seguro desemprego, auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria e mais.

Mas, quem pode tirar a carteira de trabalho?

A partir dos 14 anos já é possível obter a carteira de trabalho, conforme legislação trabalhista de contrato de menores aprendizes. A CTPS é de direito para brasileiros natos ou naturalizados, e também para estrangeiros através da Carteira de Trabalho para Estrangeiros.

 

Aonde solicitar?

O empregado pode requerer a sua CTPS nas sedes da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, na Gerência Regional do Trabalho, nos postos de atendimento ao trabalhador (PAT) dos municípios e, também, nos postos conveniados com o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego).

Quais são os documentos necessários para tirar a  CTPS?

01ª via

Para realizar a solicitação da sua primeira carteira de trabalho é necessária a apresentação de:

  • Comprovante de residência com CEP (conta de água, luz, telefone, gás, etc);
  • Documento de identificação original (deve conter o nome do interessado, filiação, data e local de nascimento, número do documento com órgão emissor e data de emissão – Ex: RG, CNH);
  • CPF.
  • Comprovação de estado civil mediante apresentação da Certidão de Nascimento (para solicitantes solteiros) ou Certidão de Casamento (para solicitante casado), com a devida averbação (se separado, divorciado ou viúvo).

02ª via

A segunda via da carteira de trabalho poderá ser solicitada em situações de perda, furto ou roubo da carteira, ou ainda em casos de mau estado de conservação ou quando as folhas de registro acabarem.

  • Comprovante de residência com CEP , por exemplo: conta de água, luz, telefone…;
  • Documento de identificação original (deve conter o nome do interessado, filiação, data e local de nascimento, número do documento com órgão emissor e data de emissão, por exemplo: RG, CNH);
  • Comprovação de estado civil mediante apresentação da Certidão de Nascimento (para solicitantes solteiros) ou Certidão de Casamento (para solicitante casado), com a devida averbação (se separado, divorciado ou viúvo).
  • Documento que comprove o número da Carteira de Trabalho anterior (Ex. cópia da ficha de registro de empregado com carimbo do CGC/CNPJ da empresa, termo de rescisão do contrato de trabalho homologado, extrato de PIS ou FGTS);
  • Carteira de Trabalho (em caso de mau estado de conservação ou quando as folhas de registro acabarem);
  • Boletim de Ocorrência original (apenas em caso de furto, roubo, perda ou extravio da Carteira de Trabalho).

 

Quanto custa?

É gratuito, ou seja, não há cobrança para emissão da carteira de trabalho.

 Então , se você ainda não tem a sua carteira ou precisa de uma segunda via, não perca tempo, corra até a uma das unidades fornecedoras e providencie a sua.

Texto: Fernanda Sauer